Aviso Legal

A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. informa que o acesso e utilização desta nossa página Web está sujeito a estas condições de utilização, pelo que recomendamos que as leia atentamente sempre que aceder ao nosso website.

1. Informação geral

A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A, através da sua empresa Carris Metropolitana, tem por objeto social a exploração do Serviço Público de Transporte rodoviário de passageiros na área metropolitana de Lisboa.

Sede: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A

Endereço eletrónico de contacto: contacto@carrismetropolitana.pt

2. Condições de utilização

Qualquer pessoa que aceda ao website assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável. O utilizador compromete-se a não utilizar este website para fins fraudulentos, e a não se envolver em qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da Carris Metropolitana  Em caso de incumprimento pelo utilizador das condições de utilização deste website, ou de suspeita razoável por parte da Carris Metropolitana de que o utilizador as infringiu, a Carris Metropolitana reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar o acesso ao website, adotando quaisquer medidas técnicas necessárias para o efeito.

3. Responsabilidade

A Carris Metropolitana rejeita qualquer responsabilidade pela informação publicada no seu website, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo. A Carris Metropolitana não é responsável de forma alguma, e em nenhuma circunstância, pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços que possam ser visualizados através de ligações eletrónicas (links), direta ou indiretamente, através do website. A presença de ligações no website, salvo indicação expressa em contrário, tem uma finalidade meramente informativa e em caso algum implica uma sugestão, convite ou recomendação das mesmas. Estas ligações não representam qualquer tipo de relação entre a Carris Metropolitana e os indivíduos ou empresas que possam aceder a websites/aplicações alheias à Carris Metropolitana através destas ligações. A Carris Metropolitana reserva-se o direito de retirar unilateralmente e a qualquer momento as ligações que aparecem no website/nas aplicações. A Carris Metropolitana fornece os seus serviços e conteúdos numa base contínua, utilizando todos os meios técnicos à sua disposição para os fornecer de forma satisfatória. A Carris Metropolitana não será responsável por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam derivar da falta de disponibilidade e/ou continuidade técnica do funcionamento deste website/aplicação. Em qualquer caso, a Carris Metropolitana tomará todas as medidas necessárias para repor os seus serviços em caso de falha técnica.

4. Direitos de propriedade industrial e intelectual

Os conteúdos, elementos, desenhos e aplicações alojados nesta página Web, independentemente do seu formato e das suas características, bem como todos os Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual inerentes ao referido website, são propriedade da Carris Metropolitana e estão protegidos tanto pelos regulamentos de Propriedade Industrial e Intelectual como por qualquer outra legislação que possa ser aplicável. O referido conteúdo não pode ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, transferência, transformação ou qualquer outro procedimento de divulgação que não tenha sido expressa e previamente autorizado. A Carris Metropolitana reserva-se o direito de tomar medidas legais que lhe assistam contra aqueles que violem os direitos de titularidade acima referidos.

5. Proteção de dados

5.1. Responsável pelo tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A, com sede social na Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A, 1100-187 Lisboa, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta página Web.

O utilizador pode fornecer-nos voluntariamente informações de natureza pessoal, quer através de determinados formulários de recolha de dados incluídos na nossa página Web ou através dos endereços de correio eletrónico fornecidos para o efeito. O fornecimento de quaisquer dados de caráter pessoal através dos diferentes formulários e endereços de correio eletrónico da presente página Web implica aceitar e consentir o tratamento dos mesmos nos termos indicados nesta política de privacidade.

5.2. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Em geral, a finalidade da recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a seguinte:

  1. Poder contactar o utilizador;
  2. Atender e gerir adequadamente as consultas, comentários, ocorrências ou sugestões apresentadas;
  3. Gerir as tarefas básicas de administração;
  4. Fornecer serviços adicionais e melhorias aos nossos serviços e à experiência do cliente ao utilizar o website;
  5. Análise estatística das visitas ao website e do comportamento dos seus utilizadores;
  6. Gerir adequadamente a navegação através deste website;
  7. Cumprir quaisquer obrigações legais que nos digam respeito, bem como para comunicar os seus dados pessoais às Forças e Entidades de Segurança do Estado, e restantes organismos com competência na matéria, quando formos obrigados a fazê-lo;

5.3. Legitimação

As bases legais que legitimam os tratamentos indicados são o consentimento do utilizador, o interesse legítimo da empresa e o cumprimento de uma obrigação legal.

5.4. Destinatários dos dados pessoais

Os destinatários dos dados serão a Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. Nenhum dado será transmitido a terceiros, salvo obrigação legal. A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A compromete-se, na utilização dos dados fornecidos, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com as finalidades indicadas.

5.5. Direitos dos interessados

O interessado poderá exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, portabilidade e limitação contactando a Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A, através do nosso endereço de correio eletrónico criado para o efeito: contacto@carrismetropolitana.pt, ou via correio postal: ERua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A, 1100-187 Lisboa, anexando, em qualquer caso, uma fotocópia do cartão de cidadão ou documento equivalente válido de direito e especificando o direito que pretende exercer.

Qualquer interessado poderá, a qualquer momento posterior, nos termos estabelecidos nos regulamentos de proteção de dados em vigor em determinado momento, revogar a autorização concedida para o tratamento de dados pessoais.

O utilizador será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a empresa o direito de excluir dos serviços qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de quaisquer outras ações que possam ser aplicáveis por lei. O utilizador é responsável pela comunicação de qualquer modificação dos dados pessoais fornecidos.

5.6. Prazo de conservação dos dados

Apenas armazenamos os dados pessoais dos utilizadores na medida em que precisarmos deles para os podermos utilizar para os fins para os quais foram recolhidos e de acordo com a base legal para o seu tratamento. Manteremos os dados pessoais enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial com o utilizador e enquanto este não exercer o direito de eliminação, cancelamento e/ou limitação do tratamento dos dados pessoais.

Nestes casos, manteremos os dados devidamente bloqueados, sem fazermos qualquer uso dos mesmos, pelo tempo que for necessário para o exercício ou defesa das reclamações ou perante qualquer tipo de responsabilidade judicial, legal ou contratual que possa surgir do seu tratamento, que deve ser atendida e para a qual a sua recuperação seja necessária.

A empresa respeitará as disposições da regulamentação em vigor relativas ao dever de cancelar informações pessoais que já não sejam necessárias para o fim ou fins para os quais foram recolhidas, bloqueando as mesmas, a fim de poder atender a eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento dos dados, e apenas durante os períodos de limitação de tais responsabilidades. Após o termo destes prazos, tais informações serão permanentemente apagadas por meios seguros.

5.7. Informação que recolhemos das visitas ao website

Recolhemos e armazenamos informação pessoal limitada e estatísticas agregadas anónimas de todos os visitantes do nosso website, seja porque nos fornecem ativamente essa informação ou porque estão simplesmente a navegar na nossa página Web. As informações que recolhemos incluem o endereço do Protocolo de Internet (IP) do dispositivo que está a utilizar, o software de navegação utilizado, o sistema operativo, a data e hora de acesso, o endereço de Internet do website através do qual está a aceder e também informações sobre a forma como utiliza o nosso website.

Utilizamos esta informação para sabermos quanto tempo demora o nosso website a carregar, como é utilizado, o número de visitas e o tipo de informação mais frequentemente consultada pelo utilizador. Estas informações ajudam-nos a identificar se a nossa página Web está a funcionar corretamente e, se detetarmos falhas ou erros no seu funcionamento, a corrigi-los e a melhorar o desempenho do nosso website, para que possamos oferecer um melhor serviço a todos os utilizadores.

Tendo em consideração o acima exposto, recolhemos dados de utilização e navegação para fins estatísticos e publicitários, para controlar a utilização da nossa página Web e para melhorar o nosso conhecimento dos interesses do Utilizador.

5.8. Menores de idade

As crianças menores de 14 anos não deverão apresentar quaisquer informações pessoais sem o consentimento dos seus pais ou tutores. A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A., não é responsável por qualquer informação pessoal apresentada por crianças com menos de 14 anos sem a devida autorização.

5.9. Medidas de segurança

A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. adotou os níveis de segurança de proteção de dados pessoais exigidos pela atual legislação, em função do tipo de informação tratada, e implementou outros meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado dos dados pessoais fornecidos. A empresa garante que adotou as medidas de segurança oportunas para garantir a segurança das informações e a confidencialidade dos dados enviados através da Internet. Não obstante o acima exposto, o utilizador deverá estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

6. Modificações

A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal para se adaptar à nova legislação ou jurisprudência, bem como às mudanças na estratégia e ações empresariais da Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. e empresas relacionadas, pelo que recomendamos que o leia antes de aceder e navegar no website. Não obstante o mencionado anteriormente, as relações estabelecidas com os utilizadores antes da modificação do presente Aviso Legal serão regidas pelas regras em vigor no momento em que o utilizador acedeu ao website para o seu estabelecimento. ATransportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. fornece aos utilizadores os recursos técnicos adequados para que estes possam aceder a este Aviso Legal com antecedência.

7. Lei aplicável e jurisdição

Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este website ou com as atividades nele realizadas, é aplicável a lei portuguesa, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todas as disputas decorrentes ou relacionadas com a sua utilização, de acordo com a legislação aplicável, os Tribunais competentes. Caso qualquer disposição deste documento seja declarada inválida, será retirada ou substituída. Em qualquer caso, tal declaração de nulidade não afeta a validade das restantes disposições aqui contidas.