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2. Condições de utilização
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4. Direitos de propriedade industrial e intelectual
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5. Proteção de dados
5.1. Responsável pelo tratamento
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5.3. Menores de idade
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6. Modificações
A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal para se adaptar à nova legislação ou jurisprudência, bem como às mudanças na estratégia e ações empresariais da Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. e empresas relacionadas, pelo que recomendamos que o leia antes de aceder e navegar no website. Não obstante o mencionado anteriormente, as relações estabelecidas com os utilizadores antes da modificação do presente Aviso Legal serão regidas pelas regras em vigor no momento em que o utilizador acedeu ao website para o seu estabelecimento. ATransportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. fornece aos utilizadores os recursos técnicos adequados para que estes possam aceder a este Aviso Legal com antecedência.
7. Lei aplicável e jurisdição
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